Proposta de revisão constitucional
Chefe da bancada da Renamo ouvida hoje pela CACDHL da Assembleia da República.
Proposta vai a discussão da plenária da Assembleia da República na próxima quinta-feira, 3 de Novembro.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República reúne-se na manhã de hoje, segunda-feira, em sessão de audição à chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, enquanto proponente do projecto de revisão pontual da Constituição da República.
A proposta voltou a ser depositada há dias no parlamento.
Na sua proposta de revisão constitucional, a Renamo pretende que os governadores provinciais sejam propostos pelas Assembleias Provinciais, cabendo ao Presidente da República a sua nomeação. À luz do texto constitucional em vigor, compete ao Presidente da República nomear, exonerar e demitir os governadores provinciais, sem proposta de quem quer que seja.
O documento recupera a anterior proposta da Renamo de criação de autarquias provinciais, cujo projecto-de-lei foi reprovado pela Assembleia da República em Abril deste ano, com voto maioritário da Frelimo.
Segundo a Renamo, a autonomia das autarquias locais não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição.
O chefe Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, Édson Macuácua, disse ao “Canalmoz” que a audição visa compreender o essencial do que a bancada da Renamo pretende ver revisto na Constituição da República.
Segundo Édson Macuácua, a proposta de revisão constitucional apresentada pela Renamo deverá ser levada à plenária da Assembleia da República na próxima quinta-feira, 3 de Novembro, para discussão. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 30.11.2015
Sem comentários:
Enviar um comentário