18 de Abril/2016 - A Moody’s desce o ‘rating’ de Moçambique por causa da Ematum e diz encarar a troca de dívida como “um sinal de pouca vontade por parte do Governo para honrar futuras obrigações com a dívida”
A integração nas contas oficiais de Moçambique dos empréstimos escondidos das empresas públicas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) surge um ano depois - a se assinalar esta quarta-feira - das primeiras notícias sobre este escândalo, cujas principais datas são as seguintes:
2013
23 de Setembro - A imprensa moçambicana revela que a Ematum é detida pelos serviços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado.
2014
16 de Janeiro - O Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira revisão do programa económico do Governo, fala pela primeira vez da Ematum e diz que “em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB”, reflectindo em par te a incorporação no OE das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum”, cuja garantia pública foi “recebida com alguma surpresa” pelo FMI.
2015
18 de Junho - O Governo anuncia que está a negociar a restruturação da dívida do equivalente a 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando “curto” o prazo de pagamento do encargo.
10 de Julho - A agência de notação financeira Standard & Poor’s desceu o ‘rating’ de Moçambique para B-, considerando que a reestruturação do empréstimo da Ematum pelo Governo configura uma dívida do Estado e que isso indicia a falência iminente da empresa.
22 de Julho - O Presidente Filipe Nyusi, considera que o seu Governo “está a agir com transparência” na gestão da dívida de USD 850 milhões que contraiu para a criação da Ematum e compra de patrulheiros.
23 de Julho - Em Maputo, a Renamo exigiu a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento do negócio da Ematum. O Govereno rejeita redondamente.
19 de Agosto - A agência de notação financeira Moody’s considera que o Governo moçambicano vai ter de assumir os empréstimos de USD 850 milhões da empresa pública Ematum, cujo ‘rating’ foi revisto em baixa para B2.
26 de Setembro - O Fórum de Monitorização do Orçamento, plataforma que reúne organizações da sociedade civil moçambicana dedicadas à transparência, pede uma investigação criminal ao escândalo Ematum.
2016
10 de Fevereiro - Os juros exigidos pelos investidores para transacionarem os USD 850 milhões em títulos de dívida da Ematum subiram para 13,5% nas vésperas da proposta governamental de reestruturação da dívida.
10 de Março - A S&P diz que uma reestruturação da dívida da Ematum é equivalente a um incumprimento selectivo, o que originaria provavelmente uma descida do ‘rating’ do país.
14 de Março - O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, vai a Londres e a Nova Iorque apresentar a proposta de reestruturação da dívida da Ematum.
16 de Março - A Moody’s desce o ‘rating’ de Moçambique de B2 para B3, avisando que pode descer ainda mais a avaliação que faz da qualidade do crédito soberano do país.
16 de Março - A S&P desceu o ‘rating’ de Moçambique em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títulos de dívida da Ematum.
17 de Março - Moçambique propõe uma troca das obrigações da Ematum por novos títulos de dívida soberana com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma extensão da maturidade até 2023, que substituem as obrigações da Ematum, que rendiam 6,35% ao ano e venciam em 2020.
1 deAabril - Os investidores reúnem-se em Londres e aprovam a operação financeira proposta pelo Executivo.
5 de Abril - O Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de USD 622 milhões que foi proposto pelo Credit Suisse e VTB em 2013,.
11 de Abril - A Renamo quer que o Governo esclareça a conversão da dívida da Ematum em dívida soberana e a ocultação de um outro empréstimo relacionado com a compra de equipamento de segurança marítima. “Queremos compreender como é que uma dívida que se dizia de uma empresa e em relação à qual chamámos atenção é agora assumida como dívida de todos nós”, declarou a Renamo.
14 de Abril - O ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que “houve alguma confusão” relativamente à Ematum. “Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores”, disse Maleiane no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washginton, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.
15 de Abril - O FMI cancela a visita que tinha programado a Moçambique e anuncia que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares norte-americanos. “O empréstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares norte-americanos e altera consideravelmente a nossa avaliação das perspectivas económicas de Moçambique”, disse a directora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.
16 de Abril - O Comité Central da Frelimo desafiou o Governo a prestar informações públicas sobre o caso dos empréstimos às empresas Ematum e Proindicus e que ameaça aumentar o endividamento do país.
17 de Abril - Moçambique cria equipa técnica para discutir com o FMI as novas revelações sobre a dívida escondida e começa reuniões em Washigton.
18 de Abril - A Moody’s desce o ‘rating’ de Moçambique por causa da Ematum e diz encarar a troca de dívida como “um sinal de pouca vontade por parte do Governo para honrar futuras obrigações com a dívida”.
19 de Abril - FMI cancela pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares norte-americanos, do acordo total de USD 282,9 milhões que tinha sido feito no final do ano passado.
19 de abril - O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de USD 500 milhões a uma outra empresa pública.
19 de Abril - Em Washington, o primeiro-ministro reconhece a existência de uma dívida superior a mil milhões de dólares. O FMI responde que isso é um “primeiro passo importante”.
20 de Abril - O MDM (Movimento Democrático de Moçambique) exigiu a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, no parlamento para explicar as revelações de novos empréstimos contraídos no âmbito do caso Ematum.
22 de Abril - A Lusa revela que a dívida de 2014 que Moçambique divulgou em Março aos investidores dos títulos de dívida da Ematum é superior em USD 1,6 mil milhões aos números nos documentos oficiais, citando o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que coloca a dívida total prevista para 2015 em 11,1 mil milhões.
26 de Abril - O Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos, justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirma a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor deUSD 622 milhões, e à MAM, no ano seguinte, de USD 535 milhões, a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de USD 221 milhões, contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014.
28 de Abril - O primeiro-ministro moçambicano confirmou dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de USD 622 milhões a favor da Proindicus e de USD 535 milhões para a Mozambique Asset Management (MAM).
29 de Abril - A Fitch desce o ‘rating’ de Moçambique para CCC e diz que a dívida pública “deteriorou-se significativamente” e pode ultrapassar os 100% do PIB este ano, depois de ter fechado 2015 nos 83,3%.
29 de Abril - A justiça de Moçambique anuncia uma investigação ao empréstimo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas, num dia em que Maputo funcionou a meio gás devido aos receios de manifestações convocadas nas redes sociais, mas que não se realizaram.
04 de Maio - A Moody’s estima em USD 250 milhões o valor anual dos juros da dívida escondida.
24 de Maio - A MAM falha o pagamento da primeira prestação do empréstimo, no valor de 178 milhões de dólares norte-americanos.
25 de Junho - O FMI exige uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas com dívidas escondidas
14 de Julho - A PGR considera que há ilícito criminal e diz que vai chamar peritos internacionais
27 de Julho - O ministro das Finanças defende a venda de activos das empresas se elas não tiverem capacidade para honrar os seus compromissos financeiros.
25 de Outubro - O Governo assume oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI, numa apresentação aos investidores, em Londres.
08 de Novembro - O grupo de investidores nos títulos de dívida da Ematum diz que “é premature” começar as negociações e critica a “disponibilização incompleta e ambígua” de informação.
15 de Novembro - O Governo repete que está sem capacidade para fazer pagamentos durante todo o ano de 2017 e pede uma solução urgente.
13 de Dezembro - O analista da Fitch que segue Moçambique diz à Bloomberg que os bancos que emprestaram dinheiro às empresas públicas do país deviam ter tido mais cuidado, corresponsabilizando-os pela actual situação de incumprimento financeiro.
28 de Dezembro - A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anuncia uma investigação à venda de USD 850 milhões em títulos de dívida de Moçambique.
2017
16 de Janeiro - O Ministério das Finanças de Moçambique confirma que não vai pagar a prestação de Janeiro, de USD 59,7 milhões relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro (‘default’).
18 de Janeiro - As agências de ‘rating’ reagem ao ‘default’ e começam a descer ainda mais a avaliação do crédito soberano.
23 de Março - O FMI garante que a auditoria encomendada à consultora Kroll vai ser divulgada, mas admite não saber quando.
24 de Março - Um grupo de ONG internacionais defende medidas moralizadoras antes de o FMI retomar a ajuda financeira.
24 de Março - PGR anuncia mais um mês para a entrega da auditoria independente.
29 de Março - O O Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) defende ue o Governo moçambicano não deve pagar as dívidas porque são ilegais dado que não tiveram a chancela da Assembleia da República.
05 de Abril - A PGR pede acesso às contas bancárias do antigo Presidente Armando Guebuza e mais 17 pessoas, no âmbito da auditoria aos empréstimos.
11 de Abril - O jornal Canal de Moçambique divulga uma carta do antigo ministro da Defesa e agora Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, a propor ao então ministro das Finanças (hoje deputado na Assembleia da República pela bancada parlamentar do partido Frelimo), Manuel Chang, um contrato de concessão a favor da ProIndicus, uma das beneficiárias das dívidas.
13 de Abril - As dívidas são integradas na Conta Geral do Estado de 2015:”Na Conta Geral do Estado incluímos a informação das garantias e avales emitidos em 2013 e 2014”, diz o primeiro-ministro, argumentando que “este procedimento foi necessário para garantir o controlo e fiscalização da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo”
CM – 18.04.2017
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