MERCEDES-BENZES: O QUE DEVE SER FEITO?
Retomei o assunto do Mercedes-Benz, desta vez para sugerir um debate um pouco mais abrangente e esclarecedor.
Comecemos pela lei. O estado possui um sistema complexo de equiparações e equivalências que lhe permite regular o sistema remuneratório e de regalias. Não conheço o nome da lei as ela existe. É esta lei que por exemplo, equipara os vogais da CNE a vice-ministros, membros da comissão permanente da Assembleia da República a membros do governo, juízes do tribunal supremo a ministros etc. É com base nesta racionalização que se atribuem Mercedes-Benz a uns e carros 4x4 a outros. Sucede que a luz deste dispositivo, os membros da comissão permanente da AR equiparam-se a membros do governo. E os membros do governo andam de Mercedes-Benz branco. Nesta ordem de ideias, é logico sugerir que os membros da Comissão Permanente da AR andem igualmente de Mercedes-Benz. De referir que antes, eles andavam de Peugeot. Portanto, esta é a razão porque os membros da CP da AR não vem razão para alarme e, proibi-los a adquirir tais máquinas pode ser visto como injustiça.
Portanto, aqueles que devolveram os Mercedes-Benz não fizeram nada de concreto. Foram tão-somente populistas, na medida em que os cargos que ocupam lhes permitem a usufruir um conjunto de regalias que inclui subsídio de combustível, viatura protocolar, subsídio de renda de casa, entre outros mimos. É de lei.
Analisadas as coisas, dá para perceber o problema é bem mais complexo, bicudo. O estado escolheu atribuir Mercedes-Benz a todos membros do conselho de ministros e cargos equiparáveis. Nesta ordem de ideias, magistrados de topo, ministros e vice-ministros e deputados ao nível da Comissão Permanente têm direito ao Mercedes-Benz com viatura protocolar.
Para corrigir isso, deveremos rever a lei.
Mas os deputados, lá na AR possuem um conselho de administração da AR. Este conselho de administração é responsável pela gestão da casa. Os membros deste CA provêm das três bancadas. Foi este CA que deliberou a compra dos Mercedes-Benz, fundando-se na lei. Negociaram a aquisição de carros 4x4 para todos 250 deputados. E deliberam sobre tantos outros assuntos. O MDM, Renamo e Frelimo sentaram naquele CA e decidiram comprar os Mercedes-Benz para os membros da CP. Eles poderiam ter decidido o contrário, encomendando por exemplo outras marcas. Não o fizeram.
Mas os deputados, lá na AR possuem um conselho de administração da AR. Este conselho de administração é responsável pela gestão da casa. Os membros deste CA provêm das três bancadas. Foi este CA que deliberou a compra dos Mercedes-Benz, fundando-se na lei. Negociaram a aquisição de carros 4x4 para todos 250 deputados. E deliberam sobre tantos outros assuntos. O MDM, Renamo e Frelimo sentaram naquele CA e decidiram comprar os Mercedes-Benz para os membros da CP. Eles poderiam ter decidido o contrário, encomendando por exemplo outras marcas. Não o fizeram.
Chegados até aqui, dá para sugerir que o debate que se impõe é mesmo se actual sistema de equiparações, benefícios e regalias é o mais adequado para atender as necessidades do nosso estado. Atinente a este ponto, dá igualmente para questionar sobre a pirâmide salarial entre os membros da Assembleia da República. Ao que sei, existe uma grande iniquidade salarial naquela casa. Os membros da Assembleia a República que não sejam parte de nenhuma comissão de trabalho ganham menos. Os que fazem parte de uma comissão ganham relativamente mais que os anteriores. Os membros da Comissão Permanente ganham melhor que os dois. Ser relator de uma comissão permite ter uma viatura, senha de combustível, e um salario melhor, etc., etc. Quem não faz parte de uma comissão está ferrado. Ou seja, numa mesma casa de 250 deputados, a diferenciação salarial é de longe gritante. Nos outros parlamentos não é tanto assim.
Portanto, sem querer devolver o debate nos termos anteriores, julgo que ainda podemos melhora-lo questionando a própria lei e os fundamentos para tais excessivas equiparações. O Presidente Nyusi questionou há dias porque é que as pessoas prezavam tanto as regalias do que o próprio trabalho. Ou seja, andar de Mercedes-Benz pode chegar a ser muito mais importante do que o próprio trabalho. Porquê? Como se justifica que altos dignitários, já bem pagas ainda beneficiam de senhas de combustível para viaturas particulares, por exemplo? Porque é que não podem comprar com seu próprio dinheiro?
São gorduras desse tipo que precisam ser cortadas. Mimos injustificáveis.
São gorduras desse tipo que precisam ser cortadas. Mimos injustificáveis.
O parlamento pode legislar no sentido de tornar o nosso estado menos honeroso? Está ai o verdadeiro teste. Se os que querem devolver os Mercedes-Benz forem mais audazes, começariam por aqui. Legislar para tornar o Estado menos sobrecarregado com despensas evitáveis.
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